O vereador Paulo Chuchu, da Câmara de São Bernardo, foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 10 mil por danos morais a Renan Santos, líder do MBL e fundador do MRL. A decisão foi publicada no Diário da Justiça nesta quarta-feira (13/12).
A condenação ocorreu devido a comentários feitos por Paulo Chuchu na rede social “X” (antigo Twitter), onde ele ofendeu Renan Santos após este expressar sua opinião política. O vereador não compareceu à audiência de conciliação nem apresentou defesa, resultando na revelia.
O juiz Milton Gomes Baptista Ribeiro, responsável pelo caso, destacou que, embora ambas as partes sejam figuras públicas, a liberdade de expressão não pode violar os direitos da personalidade assegurados pela Constituição. As postagens de Paulo Chuchu ultrapassaram os limites do exercício do direito à crítica, violando os direitos à honra e à imagem de Renan de forma estritamente pessoal.
O vereador foi condenado a indenizar Renan em R$ 10 mil, com juros e correções. Além disso, o juiz determinou que ele se retrate pelo comentário em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 50 mil. A decisão ainda pode ser objeto de recurso.