Na última terça-feira (02), se comemorou o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007. O objetivo é disseminar informações e reduzir o estigma em torno do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
São Bernardo tornou-se a primeira Administração Municipal do ABC a regulamentar, em 2021, a Lei Romeo Mion (Lei Federal nº 13.979, de 8 de janeiro de 2020), visando garantir atenção integral e priorizar o pronto atendimento aos moradores com TEA.
Desde então, já foram emitidas 1484 Carteiras Municipais de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CMIPTEA). Os interessados ou seus responsáveis devem fazer um requerimento acompanhado de um relatório médico que confirme o diagnóstico de TEA, por meio dos canais oficiais da Prefeitura (Atende Bem e Guia de Serviços).
A solicitação pode ser realizada online, através do Guia de Serviços no site da prefeitura, ou presencialmente nas unidades do Atende Bem. O requerimento deve conter todas as informações sobre a pessoa autista, como nome completo, carteira de identidade, CPF, tipo sanguíneo, endereço e data de nascimento, além dos dados do responsável legal ou cuidador.
A carteira terá validade de cinco anos, porém é essencial manter os dados cadastrais atualizados. A Lei Romeo Mion, sancionada em janeiro de 2020, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), conferindo prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas da saúde, educação e assistência social.