O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 41.740 à prefeitura de São Bernardo para encerrar uma ação judicial de 2019. O processo começou após uma fiscalização apontar infração na legislação ambiental durante uma obra no sítio “Los Fubangos”, propriedade de Lula, como reportou o Estadão.
Segundo o advogado de Lula, Roberto Piccelli, “o valor da taxa havia sido recolhido, mas o fiscal realizou um cálculo diferente sobre o volume de terraplanagem previsto na respectiva guia”. Isso gerou a autuação. Mesmo com o alvará expedido pela Prefeitura de São Bernardo, a defesa optou por aderir ao parcelamento oferecido pelo município para encerrar o litígio. Com o pagamento das parcelas, a Prefeitura pediu a extinção do processo.
Conforme os dados da ação, Lula devia R$ 67,6 mil aos cofres de São Bernardo. Com o Plano de Regularização Tributária, os juros e multas foram anulados, e Lula pagou o valor original de pouco mais de R$ 40 mil.
O sítio está em uma área de proteção do reservatório da represa Billings. No processo, um documento assinado pela defesa de Lula e pela Prefeitura de São Bernardo, protocolado em 21 de novembro, afirma que Lula confessou a obrigação fiscal e desistiu da ação, o que foi aceito pela Prefeitura.
O auto de infração ambiental de 2017 indicava a retirada de 1.358 m³ de terra do sítio Los Fubangos. Porém, o alvará autorizava apenas uma edificação nivelada através de pilotis, não uma terraplanagem. A multa foi baseada em um decreto de 2015 do ex-prefeito Luiz Marinho (PT), hoje ministro do Trabalho, que proíbe terraplanagem sem autorização ambiental.