Obras paradas e alta de distratos colocam mercado imobiliário de São Bernardo em alerta

O mercado imobiliário de São Bernardo do Campo é historicamente reconhecido por sua solidez e pela presença de construtoras idôneas que impulsionam o desenvolvimento da cidade.

No entanto, o atual cenário macroeconômico e a ação de empresas específicas operando fora das boas práticas acenderam um alerta vermelho, revelando a vulnerabilidade de famílias que investiram suas economias na compra de um imóvel na planta.

Dados recentes do setor apontam que os cancelamentos de contratos em empreendimentos de médio e alto padrão alcançaram 21% das vendas brutas, a maior proporção registrada desde o primeiro semestre de 2020.

No cenário local, o reflexo dessa instabilidade aparece em dezenas de reclamações de compradores que acumulam prejuízos financeiros, obras paradas há mais de 24 meses e dificuldades extremas de negociação com as incorporadoras.

Diante do volume de denúncias, o portal São Bernardo do Campo INFO inicia hoje uma cobertura especial para orientar os consumidores lesados e cobrar os órgãos competentes.

A tática da “blindagem patrimonial” e as SPEs

Investigações recentes sobre grupos empresariais que operam no Grande ABC expõem um modo de operação recorrente: a criação de redes fragmentadas de Sociedades de Propósito Específico (SPEs) atreladas a holdings com capital social reduzido.

Na prática, essa arquitetura jurídica funciona para isolar os riscos da construtora. Cada prédio ganha um CNPJ próprio (a SPE). Se a obra der errado, aquele CNPJ quebra, protegendo os bens dos sócios originais, mas expondo o consumidor à insolvência total quando os recursos captados não são aplicados no canteiro.

Além da paralisação de cronogramas em bairros valorizados do município, relatos documentados por moradores apontam retenção indevida de valores destinados a quitações bancárias em permutas e resistência no atendimento aos clientes.

Há indícios de empresas tentando abrir novas frentes comerciais no mesmo endereço de sedes antigas, evidenciando manobras de blindagem patrimonial para fugir de processos já em curso nas varas cíveis da comarca.

Lei do Distrato e a defesa do comprador

Diante do cenário de quebra de prazos, a legislação brasileira estabelece salvaguardas específicas por meio da Lei nº 13.786/2018 (Lei do Distrato). Para quem comprou na planta e está lidando com o abandono da obra, as regras determinam que:

• Atraso superior a 180 dias: Quando o encerramento do contrato ocorre por culpa exclusiva da construtora — como no estouro do prazo de tolerância de 180 dias sem a entrega das chaves —, a responsabilidade é integral da empresa.

• Restituição integral: Nestes casos, o adquirente tem o direito assegurado à devolução de 100% de todos os valores pagos, devidamente corrigidos monetariamente, sem nenhuma retenção por parte da construtora.

O que fazer em caso de calote?

Quem se sentir lesado em São Bernardo do Campo não deve aguardar promessas informais das construtoras. A orientação jurídica de utilidade pública exige ações rápidas:

• Documente tudo: Salve contratos, comprovantes de pagamento e prints de conversas com corretores e diretores.

• Acione o Procon Municipal: Registre uma reclamação oficial no Procon de São Bernardo (atendimento disponível no Poupatempo) para gerar volume de queixas e forçar a fiscalização local.

• Busque a Justiça: Procure urgentemente um advogado especialista em Direito Imobiliário para solicitar o bloqueio cautelar de bens da construtora antes que os recursos desapareçam.

Mais informações em breve!