De acordo com reportagem do jornal O Globo, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou inquérito para apurar quais iniciativas a prefeitura de São Bernardo vem adotando para garantir a função social do terreno ocupado pelo MTST no bairro Planalto.
A administração municipal tem 20 dias para responder aos questionamentos.
O MP-SP ressaltou que, apesar de não caber ao dono do terreno “o dever de bancar políticas públicas voltadas à proteção dos direitos sociais”, a Constituição Federal estabelece a moradia como “aspecto fundamental da dignidade humana”.
Ainda segundo o Ministério Público, o Plano Diretor de São Bernardo determina que a propriedade imobiliária urbana cumprirá sua função social quando for utilizada para habitação. A mesma lei indica que “não cumprem a função social da propriedade os imóveis não edificados, não utilizados ou subutilizados”.
Guilherme Boulos, líder do MTST, disse que “o posicionamento do Ministério Público reforça o que o movimento tem dito desde o princípio”. Já a Prefeitura de São Bernardo não se posicionou sobre o inquérito até o momento.