Ação judicial quer anular aumento da tarifa em São Bernardo

Atualizado às 23h59

Uma ação impetrada pelo deputado federal Alex Manente (PPS) nesta segunda-feira (14), no Fórum Civil de São Bernardo do Campo, quer o cancelamento do reajuste na passagem dos ônibus municipais.

De acordo com o pedido feito pelo parlamentar à Justiça, como a gestão de Orlando Morando (PSDB) já havia concedido um aumento em fevereiro, o decreto assinado em 28 de dezembro desrespeitaria o princípio da anualidade previsto no artigo 70, inciso II, da lei 9.069/1995.

A Prefeitura de São Bernardo justifica o reajuste em razão do aumento de despesas pela manutenção do serviço, e investimentos em frota e novas tecnologias.

A expectativa de Manente é que uma liminar revogando o aumento da passagem seja concedida antes da manifestação agendada para a próxima quarta-feira (16), na Praça da Matriz.

O protesto combinado pelas redes sociais é organizado pelo chamado Comitê Regional Unificado Contra os Aumentos de Passagens no ABC, formado em sua maioria por militantes ligados a movimentos sociais e partidos de oposição a Morando.

Pedido negado
Ainda nesta segunda-feira (14), a Justiça negou o pedido de urgência impetrado por Manente para reverter o reajuste da tarifa de ônibus.

Segundo a decisão do juiz que analisou o caso, o percentual de 7,55% de reajuste não é “desproporcional” como também não há “violação do princípio da anterioridade tributária”.

Diante desse cenário, o valor da tarifa segue como está e a decisão final sobre o tema fica para o julgamento do mérito.

Opinião
A “queda de braço” em torno da passagem de ônibus dá uma prévia de como será o clima na eleição municipal de 2020.

De um lado, Morando quer projetar a imagem de bom administrador das finanças públicas. Do outro, Manente e demais opositores tentam arrebanhar eleitores descontentes com a atual gestão.

No meio dessa disputa, está o usuário do transporte coletivo que, se pudesse, trocaria de vez o ônibus por Uber.

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