A última edição do Notícias do Município (NM), órgão de comunicação oficial da Prefeitura de São Bernardo, traz a publicação da Lei Municipal 6.745, de 07 de fevereiro, que promove a criação de novos cargos no Executivo.
Na prática, houve apenas a mudança de nomenclatura das funções já ocupadas por indicados e comissionados. De acordo com o NM, cerca de 560 funcionários foram exonerados e readmitidos em seguida.
Chama atenção o Anexo II da nova lei que trata da descrição dos cargos. Segundo o texto, parte da exigência para ocupar o posto inclui “afinidade pessoal e profissional e alinhamento político com o Plano de Governo”.
A publicação oficializa no papel o que já acontecia de fato. Apesar da maioria das funções exigir ensino superior completo, tanto o prefeito, como o vice e os secretários costumam deixar de lado a capacidade técnica para contratar amigos e partidários.
A publicação com a nova lei está disponível no formato PDF neste link (a partir da página 07).