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Câmara de São Bernardo aumenta salário e aprova 13º para vereadores

Na sessão realizada na manhã desta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo autorizou o reajuste nos salários dos vereadores.

De acordo com o texto aprovado, os ganhos vão subir dos atuais R$ 15.031,75 para R$ 18.991,69, um reajuste de 26,5% (veja aqui).

A Câmara também aprovou, por meio de acordo entre lideranças, o pagamento de 13º salário aos 28 parlamentares da cidade a partir do próximo mandato (2021-2024).

De acordo com reportagem do jornal Diário do Grande ABC, os projetos foram apresentados pela comissão de finanças da casa, presidida pelo vereador bispo João Batista (Republicanos).

O texto também é assinado pelo vice-presidente da comissão, Ivan Silva (SD), e pelo secretário Ary de Oliveira (PSDB).

Para o pagamento do 13º, a justificativa dos parlamentares foi de que o mesmo é um direito assegurado pelo Supremo Tribunal Federal.

“Em atendimento ao referido pedido, foi emitido o parecer número 29/2019, onde se concluiu pela legalidade da concessão do 13º salário ao vereador, desde que: fixado em lei específica; observado o princípio da anterioridade; previsto na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária do município; respeitadas às regras para a criação de despesas continuadas, estipuladas pela Lei de Responsabilidade Fiscal; com enquadramento no limite de gastos com pessoal da Câmara”, diz o texto apresentado pelos vereadores.

Abaixo-assinado

Um abaixo-assinado quer recolher assinaturas de eleitores insatisfeitos com a decisão da Câmara Municipal (acesse aqui).

Até o momento da publicação deste artigo, mais de seis mil assinaturas foram registradas digitalmente.

Previdência
Na mesma sessão realizada hoje (11), a Câmara de São Bernardo aprovou a reforma da Previdência municipal.

As normas para aposentadoria dos servidores da cidade foram adequadas às regras estabelecidas pelo governo federal em novembro.

A principal alteração é a idade mínima, ficando 65 para homens (atualmente são 60 anos) e 62 para mulheres (hoje, 55).

Com informações do Diário do Grande ABC


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