A Justiça de São Paulo concedeu, na quinta-feira (23), liminar que flexibiliza o horário de funcionamento de bares e restaurantes em São Bernardo do Campo.
A decisão atende a um pedido feito pelo sindicato da categoria. A prefeitura da cidade informou que ainda não foi notificada.
No texto da juíza Ida Inês Del Cid, ela acolhe o argumento do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e similares de São Bernardo Campo, que alegam que a prefeitura da cidade, ao flexibilizar a abertura do setor, não considerou os estabelecimentos que funcionam à noite, autorizando a abertura para funcionamento de seis horas diárias, encerrando as atividades às 17h.
“Por certo, dentro desta categoria de estabelecimentos há aqueles que funcionam à noite, fato notório que não requer comprovação. Estes, ficaram prejudicados com a abertura para aqueles que funcionam durante o dia. Tal fato, por certo, infringe direito consagrado na nossa Carta Magna, que é a igualdade, pois, a medida que apenas podem funcionar estabelecimentos durante o dia por seis horas diárias, aqueles que funcionam na parte da noite, ficam em total desvantagem”, disse a juíza na decisão.
São Bernardo do Campo está na faixa amarela do Plano São Paulo, do governo do estado, que possibilita a abertura deste tipo de comércio. “Entretanto, a abertura não pode favorecer só alguns, em prejuízo de outros, o que além de inconstitucional por ferir a igualdade, fere a concorrência desleal, também disposta no artigo 170 da Constituição Federal. A abertura há que beneficiar todos que praticam o mesmo comércio, já tão prejudicados pelo fechamento, que lhes trouxe o caos, tal como dito acima, e o que não exige provas, porquanto, também, fato notório”, alegou a juíza.
A juíza, no entanto, diz que “todavia, o limite máximo para fechamento deverá obedecer as 23h30.”
SITUAÇÃO NA CIDADE
De acordo com o boletim divulgado pela Prefeitura nesta sexta-feira (24), São Bernardo cont com 16.400 casos confirmados do novo coronavírus, sendo que 577 evoluíram a óbito.
Entre os leitos exclusivos para Covid-19, 43% das enfermarias e 60% das UTIs estão ocupadas. Não há informações sobre pessoas recuperadas da doença.
Com informações do G1