A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) projeto de lei que institui um sistema de pedágio de livre passagem nas rodovias e vias urbanas com pagamento de tarifas proporcional à distância percorrida.
O projeto, que agora segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro, prevê condições para a implantação de um sistema de cobrança de pedágio de livre passagem (“free-flow”).
De acordo com as novas regras, os veículos são identificados por um sistema automático de usuários, que consegue verificar a distância percorrida. Atualmente, a cobrança é feita por um valor fixo, que varia conforme o tipo de veículo.
Apesar das mudanças valerem, a princípio, para novas concessões, não está descartada a inclusão de aditivos nos contratos atuais, alterando a forma de cobrança vigente.
Com informações da Folha