Cotidiano

São Bernardo adere ao projeto Cidades Antirracistas do MPSP

São Bernardo tornando-se a primeira cidade da Região Metropolitana a aderir ao Projeto Cidades Antirracistas, em parceria com o Ministério Público.

A iniciativa, formalizada através de um termo de compromisso assinado pelo prefeito Orlando Morando e pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Dr. Mário Luiz Sarrubbo, tem como objetivo ampliar as políticas públicas que promovem a igualdade racial de forma transversal no município.

A cerimônia de adesão ao programa aconteceu na sede do Ministério Público do Estado, com a presença do prefeito, do procurador-geral de Justiça, do secretário especial de projetos institucionais do MP-SP, e outros representantes importantes.

Para obter o título simbólico de Cidade Antirracista, o Município deve implementar uma estrutura política tripla. Isso inclui a criação de um Conselho Municipal de Igualdade Racial para controle das políticas públicas, um Plano Municipal de Igualdade Racial com metas em todas as secretarias e uma Coordenadoria ou Secretaria especializada para receber denúncias e articular ações.

Em relação ao combate ao racismo, São Bernardo já adotou medidas administrativas para punir atos discriminatórios nos equipamentos esportivos. Desde 30 de junho, infrações por motivo de raça, cor e etnia são punidas com multas que variam de R$ 5 mil (para pessoas físicas) a R$ 15 mil (para pessoas jurídicas), além de representação junto ao Ministério Público. Em caso de reincidência, a multa é dobrada.

Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo de Apoio ao Esporte para ações educativas de enfrentamento ao racismo nos equipamentos esportivos.

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