Aprovada pela Câmara, a proposta visa combater o racismo e a injúria racial em São Bernardo. O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMIR) será formado por membros do governo e da sociedade civil. O projeto recebeu 22 votos favoráveis na última quarta-feira (2/8).
Após a aprovação no Legislativo, o texto será sancionado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial do Município hoje (4/8). O CMIR estará vinculado à Secretaria de Cidadania e Pessoa com Deficiência e terá 28 artigos. O conselho contará com representantes de diversas secretarias municipais e da sociedade civil.
Entre os representantes da sociedade civil, haverá membros da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, instituições que atuam na promoção da igualdade racial, religiões de matrizes africanas, capoeiristas, a Ordem dos Advogados do Brasil (39ª subsecção) e povos indígenas. O mandato dos conselheiros será de dois anos, com possibilidade de reeleição, e cada membro terá um suplente.
Em 18 de julho, São Bernardo tornou-se a primeira cidade da Região Metropolitana do Estado a aderir ao Projeto Cidades Antirracistas junto ao Ministério Público. O termo de compromisso foi assinado pelo prefeito e o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Dr. Mário Luiz Sarrubbo.
Desde 30 de junho, vigora a lei de punição administrativa para atos de discriminação racial em equipamentos esportivos da cidade. As multas para os infratores variam de R$ 5.000 para pessoas físicas a R$ 15.000 para pessoas jurídicas. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado, e os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo de Apoio ao Esporte para ações educativas contra o racismo em equipamentos esportivos.