A Prefeitura de São Bernardo aprovou um projeto que altera a legislação municipal, visando ampliar as possibilidades de dispensa de taxas para liberação ou funcionamento de negócios considerados de baixo e médio risco.
A partir das mudanças, empreendimentos enquadrados como “baixo risco” de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) serão dispensados de procedimentos de licenciamento público.
Cerca de 897 atividades serão diretamente beneficiadas por essa medida, parte dos esforços da cidade para impulsionar a economia de forma transparente e eficiente.
O prefeito Orlando Morando enfatizou que essa medida visa criar um ambiente mais favorável aos negócios, promovendo crescimento econômico e sustentando empregos no município.
O projeto, proposto pelo Poder Executivo, foi discutido e aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal da última quarta-feira (21/02), com 24 votos favoráveis.
Com a aprovação, o texto segue para sanção do prefeito Orlando Morando e será publicado no Diário Oficial do Município na sexta-feira (23/02), dando início à sua vigência.