A Prefeitura de São Bernardo perdeu um recurso contra uma dívida de R$ 3,9 milhões referente a 2021. Esse montante é parte não paga do rateio entre os municípios para manter o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. Morando retirou oficialmente a cidade do consórcio em 2 de fevereiro de 2023.
A decisão foi tomada pela 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os desembargadores Ricardo Chimenti e Marcelo Theodósio, juntamente com o relator Henrique Harris Júnior, votaram para “negar provimento ao recurso”.
A Prefeitura argumentou que a ação do consórcio de inscrever os débitos em dívida ativa era ilegal. No entanto, a Justiça rejeitou essa alegação, afirmando que não havia irregularidades.
Orlando Morando tentou justificar o não pagamento da dívida, mas os magistrados não aceitaram. O governo municipal afirmou que não pagou as cotas do rateio devido à omissão do consórcio em cumprir suas obrigações estatutárias, especialmente no controle da pandemia de Covid-19.
Com o acórdão publicado, o débito pode ser inscrito na dívida ativa e deverá ser pago. A decisão pode ser contestada no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
Além disso, há outros três processos do Consórcio contra a Prefeitura de São Bernardo em andamento, referentes à inadimplência nos anos de 2019, 2020 e 2022. Juntos, somados ao julgado mais recente, o débito da gestão de Orlando Morando com o Consórcio Intermunicipal supera R$ 15,7 milhões.
Apesar de ter admitido anteriormente a inadimplência, Orlando Morando não se pronunciou sobre o assunto até o momento.
Procurada, a Prefeitura de São Bernardo não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta edição.
Com informações do Diário do Grande ABC