O vereador Lucas Ferreira (PL) protocolou um Projeto de Lei para proibir a publicidade de bets em São Bernardo do Campo.
A medida visa banir propagandas de apostas esportivas de quota fixa em outdoors, painéis eletrônicos, fachadas e mobiliários urbanos da cidade.
O objetivo do texto não é impedir o funcionamento das empresas, cuja atividade já é regulamentada em âmbito federal.
A meta é restringir a exposição visual dessas plataformas e utilizar a competência municipal para proteger os consumidores locais nas vias públicas.
Impactos da publicidade de bets em São Bernardo
Especialistas apontam que a exposição diária às campanhas contribui para a normalização do vício em jogos, patologia conhecida como ludopatia.
Há também crescente preocupação em relação à exposição constante de crianças e adolescentes a esse segmento comercial.
Segundo a justificativa apresentada na Câmara Municipal, a publicidade de bets em São Bernardo pode estimular o endividamento de famílias em situação de vulnerabilidade econômica e emocional.
Justificativa e tramitação na Câmara
O autor do projeto argumenta que as ruas não devem ser transformadas em vitrines que incentivam comportamentos de risco financeiro.
A proposta prioriza a proteção da infância e da juventude sobre os interesses comerciais do setor de apostas.
O texto seguirá agora os trâmites legislativos normais e precisará ser aprovado no plenário para estabelecer os novos limites da propaganda visual urbana.