Projeto de lei quer proibir publicidade de bets em São Bernardo

O vereador Lucas Ferreira (PL) protocolou um Projeto de Lei para proibir a publicidade de bets em São Bernardo do Campo.

A medida visa banir propagandas de apostas esportivas de quota fixa em outdoors, painéis eletrônicos, fachadas e mobiliários urbanos da cidade.

O objetivo do texto não é impedir o funcionamento das empresas, cuja atividade já é regulamentada em âmbito federal.

A meta é restringir a exposição visual dessas plataformas e utilizar a competência municipal para proteger os consumidores locais nas vias públicas.

Impactos da publicidade de bets em São Bernardo

Especialistas apontam que a exposição diária às campanhas contribui para a normalização do vício em jogos, patologia conhecida como ludopatia.

Há também crescente preocupação em relação à exposição constante de crianças e adolescentes a esse segmento comercial.

Segundo a justificativa apresentada na Câmara Municipal, a publicidade de bets em São Bernardo pode estimular o endividamento de famílias em situação de vulnerabilidade econômica e emocional.

Justificativa e tramitação na Câmara

O autor do projeto argumenta que as ruas não devem ser transformadas em vitrines que incentivam comportamentos de risco financeiro.

A proposta prioriza a proteção da infância e da juventude sobre os interesses comerciais do setor de apostas.

O texto seguirá agora os trâmites legislativos normais e precisará ser aprovado no plenário para estabelecer os novos limites da propaganda visual urbana.