Recurso extraordinário, com repercussão geral, envolve o caso de servidora pública municipal que buscou na Justiça a garantia do direito.
STF
Lula discursa em São Bernardo; assista na íntegra
Ex-presidente fala para apoiadores e militantes.
São Bernardo autoriza reforma em sítio de Lula para eventual prisão domiciliar
Licença para as obras foi assinada pelo prefeito Orlando Morando (PSDB).
Municípios não podem criar loterias próprias, afirma STF
Constituição estipula que somente a União tem permissão para legislar sobre sistemas de sorteios e consórcios.