Segundo dados do Ministério da Justiça, existem mais de quarenta e duas mil mulheres presas no Brasil. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número estimado de grávidas ou lactantes encarceradas é de 622.
Um levantamento feito pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu) indicou que esse número pode ser bem maior, chegando a 4.560 detentas grávidas ou com filhos de até 12 anos, em 22 Estados.
Com o olhar voltado para estes dados, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realizará, no dia 24 de março, a 3ª edição do Encontro sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, que terá o tema “A infância por trás do cárcere”.
O evento contará com a participação do Dr. Pedro Hartung, advogado e conselheiro do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e professor coordenador da Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama da Faculdade de Direito da USP. O advogado vai ministrar uma palestra com o tema “Filhos e filhas de mulheres nas prisões: a complexidade da garantia do melhor interesse”.
Para falar sobre o caso do Habeas Corpus 143.641, que transforma em prisão domiciliar a prisão preventiva de presas gestantes, com filhos de até 12 anos ou com deficiência, foi convidada a advogada do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos, Dra. Nathalie Fragoso e Silva Ferro, graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e doutoranda na mesma instituição.
Segundo a coordenadora do evento, professora Denise Auad, o tema abordado vai ajudar os alunos a refletirem sobre a questão da criança que sofre com a mãe encarcerada. “Na minha concepção de advogada, é muito importante que a criança tenha contato com sua mãe, que receba o aleitamento materno. Isso proporcionará um desenvolvimento mais seguro”, comenta.
Para a professora da Direito São Bernardo, além de ser uma grande conquista para o Marco Legal da Primeira Infância, o tema também permite uma reflexão sobre as condições precárias das prisões brasileiras.
As inscrições para o evento devem ser realizadas pela internet, no site www.direitosbc.br, entre os dias 12 e 21 de março. A taxa para alunos é de R$ 14, para os demais interessados, R$ 24. Para mais informações, entre em contato pelo (11) 3927-0222. Vagas limitadas.
Serviço:
Evento Encontro sobre os Direitos da Criança e do Adolescente
Data: 24 de março de 2018
Horário: Das 9h às 13h
Local: Anfiteatro da FDSBC;
Endereço: Rua Java, 425 – Jardim do Mar – São Bernardo do Campo/SP;
Inscrições: De 12 a 21 de março, pelo site www.direitosbc.br;
Investimento: alunos R$14; demais interessados R$24;
Informações: CAC – 3927-0222 (ramais 194/196/240).