Na última quarta-feira (06/12) São Bernardo aprovou uma nova Lei para fortalecer as políticas de combate à violência contra a mulher. Agora, os agressores serão responsabilizados pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços do SUS prestados às vítimas de violência doméstica e familiar.
Aprovado por unanimidade pelos vereadores durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, o projeto de Lei será sancionado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial do Município na sexta-feira (08/12).
A nova Lei determina que quem causar lesão, violência física, sexual e psicológica será obrigado a ressarcir o município de acordo com a tabela SUS, com acompanhamento da Secretaria Municipal de Saúde. Em casos de entrada da vítima no sistema de Saúde de São Bernardo sem identificação do agressor, a Secretaria de Saúde comunicará diretamente a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher em 24 horas.
Além disso, São Bernardo já conta com diversas ações para combater a violência contra a mulher, como o Centro de Referência e Apoio à Mulher (CRAM) – Márcia Dangremon, a Guarda Civil Municipal com o Programa Guardiã Maria da Penha, o Hospital da Mulher, a Casa da Mulher e a Delegacia de Defesa da Mulher. Todas essas iniciativas visam proteger e apoiar as mulheres em situação de violência. A cidade também aderiu à campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica e tornou obrigatória a divulgação do Disque 180 para denúncias de violência contra a mulher.