Cotidiano

Sao Bernardo sanciona lei que torna permanente a educação em tempo integral

O prefeito Orlando Morando sancionou  a legislação que estabelece o programa de ensino em tempo integral como política pública do município. O programa, conhecido como Educar Mais e criado em 2017, ampliou a jornada escolar para nove horas por dia, oferecendo diversas oportunidades de aprendizagem.

O Educar Mais inclui aulas de inglês e italiano, educação ambiental, iniciação científica, robótica e música, além de quatro refeições diárias aos estudantes (café da manhã, almoço, café da tarde e jantar).

A Lei 7.257, de 23 de novembro de 2023, determina que as escolas de tempo integral dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) terão 25 horas semanais para a Base Nacional Comum e 20 horas semanais para a parte diversificada do currículo.

Na Educação Infantil (creche e pré-escola), a carga horária mínima será de 7 horas diárias ou 35 horas semanais, assegurando o cuidado e a educação das crianças de forma integrada.

Sílvia Donnini, Secretária de Educação de São Bernardo, ressaltou que o Programa Educar Mais busca o pleno desenvolvimento das crianças em todas as suas dimensões e promove a conexão entre aprendizagens, rompendo com a divisão entre turno e contraturno.

Desde sua criação em 2017, o Programa Educar Mais tem crescido significativamente. Atualmente, 55% das escolas municipais de São Bernardo participam do programa, atendendo a 30% dos estudantes matriculados.

O programa está em conformidade com a Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Estatuto da Criança e do Adolescente, Marco Legal da Primeira Infância e Base Nacional Comum Curricular.

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