A Câmara Municipal de São Bernardo aprovou por unanimidade, com uma ausência, um projeto de lei do Executivo que autoriza a prefeitura a contratar crédito junto à Caixa Econômica Federal.
O objetivo é financiar obras de prevenção de desastres e contenção de encostas no bairro Montanhão, com um investimento total de R$ 27 milhões pelo Programa Pró-Moradia do Ministério das Cidades, utilizando recursos do FGTS.
Além disso, foi aprovado um crédito adicional de R$ 96 mil na Secretaria de Finanças, conforme estipulado no projeto de lei 59/2024, para cobrir despesas relacionadas ao projeto.
Na mesma sessão, também foram aprovados dois outros projetos de lei. O PL 60/2024 autoriza o Executivo a substituir imóveis irregulares no Jardim Monte Sião para construir 236 unidades habitacionais pela CDHU. Enquanto o PL 61/2024 permite à Prefeitura construir novas casas com recursos do Programa Estadual Casa Paulista para famílias que ocupam irregularmente imóveis da Fazenda do Estado no Cooperativa.
Com informações do Diário do Grande ABC