Após denúncias do São Bernardo INFO sobre a paralisação de canteiros de obras e a retenção de valores de compradores em São Bernardo e região, a reportagem procurou a Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC (ACIGABC) para um posicionamento oficial do mercado.
A entidade, que representa o setor formal na região, destacou que a maioria das empresas cumpre seus cronogramas e avaliou as recentes paralisações como “casos isolados”.
Como entidade de classe, a associação esclareceu não ter poder fiscalizatório ou punitivo, mas foi taxativa ao defender os direitos dos adquirentes e as boas práticas do mercado.
A ACIGABC também destacou pontos que servem de alerta para quem está enfrentando problemas ou pensando em comprar um imóvel.
Leia abaixo os comentários encaminhados pela ACIGABC
O mercado imobiliário do Grande ABC possui um histórico consolidado, impulsionado por empresas sérias, em sua grande maioria, que cumprem seus cronogramas e obrigações com os clientes.
A ACIGABC acompanha com preocupação as notícias de interrupção de obras ou insolvência operacional. Casos isolados não representam a conduta do setor formal da região. Entendemos que tais situações causam impactos negativos não apenas para as famílias afetadas, mas também para a reputação de um setor que gera milhares de empregos e investimentos na região.
Por isso, defendemos a aplicação da legislação vigente (lei de incorporação e diretrizes do código de defesa do consumidor) para coibir eventuais abusos e proteger o consumidor.
A ACIGABC tem como premissa a defesa das boas práticas, da ética e do cumprimento da legislação imobiliária.
Embora a ACIGABC atue como entidade de classe (sem poder fiscalizatório ou punitivo estatal, atribuição reservada aos órgãos do Poder Judiciário e de defesa do consumidor), mantemos sim diálogo contínuo com nossas associadas para reforçar o compromisso com as boas práticas do mercado.
Para assegurar uma compra protegida, a ACIGABC orienta os adquirentes a adotarem os seguintes cuidados antes da assinatura do contrato:
Patrimônio de Afetação: Verificar se o empreendimento adota o regime de Patrimônio de Afetação (Lei 10.931/2004), no qual os recursos e o terreno daquele projeto ficam segregados do patrimônio geral da construtora, garantindo que o valor pago seja destinado exclusivamente à execução daquela obra.
Certidão da Matrícula e Registro de Incorporação (RI): Exigir a certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis comprovando o RI da obra.
Histórico da Empresa: Pesquisar a reputação e o portfólio de entregas anteriores da construtora e da incorporadora responsável.
Acompanhamento de Obra: Exigir divulgações ou relatórios periódicos de evolução de obra.
A ACIGABC mantém interlocução aberta com entidades do setor produtivo e órgãos municipais, visando o aprimoramento constante das relações de consumo no mercado imobiliário regional.
Defendemos a composição amigável de conflitos, o respeito aos prazos legais de carência contratual e o cumprimento das restituições cabíveis em casos de rescisão por descumprimento da empresa, conforme estabelece a legislação federal.
A ACIGABC reforça seu compromisso contínuo com o desenvolvimento econômico ético, sustentável e seguro da nossa Região.