(Atualizado em 22/09/2026, às 07h59)
Médicos terceirizados que atendem na rede pública de saúde de São Bernardo do Campo aguardam para esta terça-feira (22) a quitação integral de honorários atrasados referentes à produção de julho.
O atraso atinge profissionais contratados no regime de Pessoa Jurídica (PJ) que cumprem plantões em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), no Hospital de Urgência (HU) e no SAMU.
Enquanto a categoria lida com a indefinição financeira, a crise escalou para as esferas de fiscalização. O Ministério Público do Trabalho (MPT) confirmou que investiga possíveis fraudes trabalhistas, e o Conselho Federal de Medicina (CFM) reforçou que prestadoras de serviço correm o risco de perder o registro em caso de calote aos profissionais.
Prazo da FUABC e reunião com o Secretário
O dia 22 de setembro foi a data limite assumida publicamente pela Fundação do ABC (FUABC), gestora da rede municipal, em compromisso formal firmado com o Sindicato dos Médicos do Grande ABC (SINDMED) na última semana.
Para tentar contornar a crise, está prevista uma reunião oficial entre a diretoria do SINDMED e o Secretário de Saúde de São Bernardo do Campo, Jean Gorinchteyn. O encontro visa estabelecer um cronograma financeiro definitivo e evitar desfalques no atendimento à população.
Apesar das cobranças formais e do envio de questionamentos detalhados pela reportagem do São Bernardo .INFO nos últimos dias, nenhum dos citados respondeu aos e-mails da redação até o momento.
MPT investiga “pejotização” e fraudes
Procurado pela reportagem, o Ministério Público do Trabalho da 2ª Região confirmou oficialmente que possui um procedimento em andamento para apurar possíveis irregularidades na contratação de médicos via Pessoa Jurídica na rede de São Bernardo do Campo.
Segundo a nota do MPT, a atuação envolve a análise de indícios de “pejotização”. O órgão fiscalizador esclarece que a contratação via PJ não é ilegal por si só, mas se torna alvo de investigação e medidas cabíveis quando utilizada para encobrir relações de emprego caracterizadas por subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade — o que configura fraude à legislação trabalhista.
CFM prevê suspensão de empresas caloteiras
Além do cerco trabalhista, as empresas que intermediam as escalas médicas em São Bernardo estão sujeitas a sanções ético-administrativas graves. O Conselho Federal de Medicina (CFM) destacou as diretrizes da Resolução nº 2.462/26, que estabelece punições rigorosas para Organizações Sociais (OSs) e intermediadoras que atrasam honorários.
As sanções para as empresas inadimplentes incluem:
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Advertência formal com prazo fixo para regularização;
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Multa administrativa (de 1 a 50 anuidades, podendo dobrar na reincidência);
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Suspensão temporária do registro da pessoa jurídica por até 1 ano;
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Cancelamento definitivo do registro.
Para resguardar o médico terceirizado, a resolução do CFM destaca de forma expressa que a entidade intermediadora não pode usar como justificativa para o atraso dos honorários a falta de repasse prévio por parte do poder público contratante.
Unidades sob risco de impacto operacional
A categoria médica manifesta forte preocupação com o risco de desfalques nas escalas primárias e de urgência caso o repasse prometido pela FUABC para esta terça-feira (22) não seja efetivado nas contas dos profissionais. Entre as áreas sob monitoramento estão:
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Atendimento de pronto atendimento e classificação de risco nas UPAs de São Bernardo;
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Consultas de rotina e acolhimento nas UBSs;
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Plantões cirúrgicos e clínicos no Hospital de Urgência (HU);
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Equipes operacionais e de suporte avançado do SAMU.
O São Bernardo .INFO segue acompanhando a efetivação dos pagamentos ao longo do dia e os desdobramentos da reunião entre o SINDMED e a Secretaria de Saúde. O espaço permanece aberto para as manifestações oficiais do Paço Municipal, da Fundação do ABC e das prestadoras de serviço.