Nova Nota Fiscal trava sistemas contábeis, mas emissão já está normalizada em São Bernardo

Clientes da plataforma de contabilidade online Agilize procuraram a redação do SãoBernardo.INFO nesta semana relatando dificuldades para a emissão de notas fiscais eletrônicas de serviços (NFS-e). A situação ocorreu durante a adaptação ao novo padrão nacional obrigatório, que entrou em vigor em 1º de novembro.

Com a mudança, prestadores de serviços da cidade enfrentaram instabilidades temporárias no faturamento eletrônico via sistema até a conclusão do processo de integração com o ambiente federal.

Entenda a transição para o padrão nacional

Em cumprimento às diretrizes do Comitê Gestor do Simples Nacional, a Prefeitura de São Bernardo do Campo desativou a autorização de NFS-e em seu webservice municipal para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A responsabilidade de validação dos documentos fiscais foi transferida para o Emissor Nacional da Receita Federal.

Como a rota antiga de comunicação foi encerrada no município, os softwares de gestão e contabilidade privada precisaram reconfigurar suas integrações (APIs) para apontar diretamente para o Ambiente de Dados Nacional (ADN). Durante a janela dessa atualização, a emissão automática ficou suspensa.

Dúvidas no atendimento durante o período de virada

No intervalo entre o bloqueio municipal e a conclusão da nova rota sistêmica, usuários que tentaram emitir notas pelo painel relataram ter recebido avisos como “cidade não habilitada”.

A mensagem gerou dúvidas entre os contribuintes sobre a origem da restrição, levando alguns empresários a recorrer temporariamente ao portal web do governo para manter suas rotinas fiscais em dia.

Posicionamento oficial da Agilize

Procurada pela reportagem, a Agilize esclareceu que a integração técnica com o Emissor Nacional foi concluída e disponibilizada para as empresas do Simples Nacional em São Bernardo do Campo no dia 3 de novembro.

A empresa também informou que as respostas de suporte sobre “cidade não habilitada” refletiam orientações prévias à virada de chave do sistema e que o alinhamento da equipe de atendimento já foi atualizado.

O que muda na prática para o contribuinte local

Com a integração restabelecida na plataforma, o fluxo de faturamento opera da seguinte forma:

• Simples Nacional (ME e EPP): A emissão volta a ser realizada diretamente pelo painel do cliente, acessando “Nota Fiscal” e selecionando “Emitir”, sem necessidade de acesso ao portal do governo.

• Lucro Presumido: Empresas sob esse regime continuam emitindo seus documentos fiscais pelas regras habituais da Prefeitura de São Bernardo do Campo, pois ainda não migraram para a base nacional.

• Competências anteriores: Cancelamentos, substituições ou emissões de serviços prestados até 31 de outubro de 2026 permanecem vinculados ao sistema municipal de São Bernardo.

Leia a nota na íntegra

“A Agilize informa que a integração com o sistema nacional de emissão de notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e) já está disponível em sua plataforma. Para os clientes optantes pelo Simples Nacional de São Bernardo do Campo (SP), o recurso foi liberado oficialmente no dia 3 de novembro.

Desde então, a emissão ocorre diretamente pelo painel do cliente da Agilize, dispensando o acesso a emissores externos do governo para a rotina habitual de faturamento. Apenas as empresas enquadradas no regime de Lucro Presumido do município continuam utilizando o portal da prefeitura local, conforme as diretrizes tributárias vigentes que ainda não migraram para o modelo nacional.

Em relação aos relatos de respostas genéricas do suporte (‘cidade não habilitada’), a empresa esclarece que se tratava de uma orientação do período de transição prévio à virada de chave do dia 3 de novembro. A equipe de atendimento ao cliente já teve suas diretrizes e discursos devidamente alinhados e atualizados para refletir o cenário atual.

A mudança decorreu da alteração da Resolução CGSN nº 140/2018 pela Resolução CGSN nº 191/2026, segundo a qual, desde 1º de novembro de 2026, as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional devem emitir a NFS-e pelo Emissor Nacional. A Agilize adaptou a plataforma ao novo padrão e disponibilizou a integração em 3 de novembro.

Hoje, para emitir uma nota fiscal, os clientes de São Bernardo do Campo e região precisam acessar seu painel na Agilize, clicar em ‘Nota Fiscal’ e selecionar ‘Emitir’, contando com um passo a passo interativo na própria tela.

A empresa reafirma seu compromisso com a transparência e permanece com seus canais de atendimento à disposição para sanar quaisquer dúvidas.”